Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Empresa que realizou terceirização fraudulenta é condenada em danos morais coletivos e proibida de terceirizar

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal

AGU pediu o novo adiamento ao Supremo

Justiça condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade. Entenda como funciona o benefício

Esse é um benefício que, em geral, só conhece quem recebe, o que faz com que muitos não conheçam totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados

Regulamentação de apostas esportivas pode aumentar confiança do público nos 'influencers' de apostas, diz especialista

Pesquisa aponta que 67% daqueles que apostam não confiam nas recomendações de influenciadores digitais

Benefícios da utilização da Inteligência Artificial na leitura e processamento de documentos

Por Marcelo Araújo.

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.

Turma nega indenização por suposta propaganda enganosa e condena autor por litigância de má-fé

A decisão foi unânime.

Propriedade Intelectual no Mercado de Sementes no Brasil

Por Heitor Soares.

Francisco de Godoy Bueno ministra webinar gratuito sobre qualificação especializada no agronegócio

Sócio fundador do Bueno, Mesquita & Advogados será acompanhado por nomes como Roberto Rodrigues e Fernando Campos Scaff no evento promovido pela EBRADI nesta terça-feira.

Systax debate os impactos na redução das alíquotas de IPI em novo webinar

A empresa de inteligência fiscal conta com a presença de dois Advogados Tributaristas para tirarem dúvidas sobre o assunto.

Systax debate incidência concomitante do IPI e ISS em webinar

Pontos como a Lei do IPI e Lei Complementar do ISS, hierarquia das normas e bitributação serão discutidos para melhor entendimento sobre o assunto.

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

A empresa foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.